Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.

requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.

Crime contra a propriedade intelectual. Erro sobre elemento do tipo e erro de proibição. Inocorrência. Recurso provido.

, conhecer o tipo penal e o caráter ilícito de sua conduta, não há que se falar na incidência das situações de erro previstas nos arts. 20 e 21 do CP'.

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro).

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes

de Primeira Instância que condenou um réu por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

A Humanização das Penas

e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Justiça mantém condenação de réus por golpe do cartão de crédito clonado

A decisão foi unânime.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal

Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.